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Ilhéus (BA)

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Comentários

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Comentário · há 8 anos

Representação criminal por abuso de autoridade

Leonardo Kierpel · há 10 anos

Esse modelo me ajudou bastante pois sou advogado iniciante e produzir minha peça consultando essa pois o caso era semelhante.

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Comentário · há 12 anos

Da prescindibilidade do Delegado de Polícia frente ao inquérito policial

José Ricardo Chagas · há 12 anos

Parabéns ao autor pelo texto. Realmente seria mais interessante e extremamente necessário que a Lei em comento trouxe-se definições acerca do que vem a ser de fato o indiciamento ou outros , pois o nosso direito não deve ficar a mercê da doutrina ou de jurisprudências visto que não é função principal do judiciário legislar.
Quanto ao pronome de tratamento que deve ser dispensado ao delegado de que se ocupa a Lei, é triste termos que aguentar este tipo de coisa, acho até que os delegados mereciam mais.
Para corroborá com o vosso posicionamento de que para presidir um inquérito policial não é imperioso ser baicharel em direito, quero lembra-lo dos Oficiais de polícia que ao serem aprovados em concurso, estudam 4 (quatro) anos e assumem a posição de tenente como curso de segurança pública. Logo quão preparado não estar esse Oficial?

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Comentário · há 12 anos

PM mata camelô

Luiz Flávio Gomes · há 12 anos

Concordo com o pensamento exposto, a PM não tem que fazer o papel do fisco, o problema é que os municípios usam a GCM e até a PM para ferir o princípio da imparcialidade na administração pública ao agir em interesse de terceiros (logistas, comerciantes, etc..). O que tem a policia com a relação tributária dos indivíduos? nada, ou o confisco não é proibido? Me corrijam se eu estiver errado, mas estar havendo ação arbitrária do Estado que não observa o princípio do tributo sem efeito confisco. Digo isto porque o argumento que costumeiramente utilizado para a retirada dos ambulantes é o de que eles não pagam impostos.

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